Múltiplas infrações em uma só unidade condominial
Ir contra o regimento interno do condomínio é algo que pode trazer dor de cabeça a toda comunidade, por isso, é importante estar por dentro das regras para não descumpri-las e gerar tantas infrações.
Como ficam as locações por aplicativos após decisão do STJ?
Atualizando os casos das locações por aplicativos e as polêmicas geradas em torno disso, o advogado especialista em direito condominial, Marcio Spimpolo, comenta que a decisão do STJ não abre precedentes para a proibição de locações desse tipo.
LGPD na prática em solo brasileiro
A Lei visa organizar a concessão e utilização dos dados dos titulares que estavam sendo usados de forma indevida no mercado, sendo cedidos ou vendidos sem autorização do titular.
A In(justiça) do uso das Procurações
Entenda de que forma os casos de intervenções com procurações podem configurar abusos. O advogado Henrique Castro comenta as atribuições legais e ilegais por meio da ação, com isso, ainda ressalta o que deve ser feito para frear a situação.
Indenização por danos morais e falta de acessibilidade em condomínios
O tema é relevante tanto no aspecto social, quanto no aspecto de proteção e análise de riscos. O direito de ir e vir livremente é uma das garantias fundamentais da pessoa, prevista na Constituição.
Imóvel de condomínio arrematado em leilão judicial
Ao constar no edital do leilão judicial a existência de dívidas no imóvel, a responsabilidade será do arrematante. No caso de total omissão, pode ocorrer um prejuízo ao condomínio.
OAB-MT amplia mercado de trabalho da advocacia
Com o objetivo de tornar os condomínios mais seguros nos âmbitos da segurança jurídica, a OAB defende que sejam claras as regras nos registros dos atos constitutivos de condomínio edilício.
O direito condominial em foco: o mercado está em ascensão
A partir do crescimento da demanda por profissionais especializados na área, podemos notar uma crescente na procura por certificações ligadas a área imobiliária. O advogado Henrique Castro explica o que esse profissional deve oferecer ao mercado.
É Possível Votar Secretamente em Assembleia?
Você sabia que o participante da assembleia pode levantar a possibilidade do voto secreto? A partir do momento em que alguém presente se manifeste com interesse do voto secreto, é dever da mesa de participantes decidir pelo voto aberto ou não.
PL visa garantir segurança jurídica a condôminos
Está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, um projeto de lei que visa tornar obrigatória a figura de um advogado nos atos constitutivos dos condomínios. A medida visa tornar o mercado mais justo aos profissionais.
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