Dia do Advogado Condominial em reconhecimento a categoria
‘Dia do Advogado Condominial poderá ser comemorado em Cuiabá‘ A saber, o presidente da Comissão de Direito Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Miguel Zaim participou da tribuna livre durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, dia 20, na Câmara…
Denúncia de maus-tratos a animais
‘Síndicos poderão denunciar os maus-tratos as autoridades policiais e de proteção animal’ A princípio, está em debate na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) o Projeto de Lei Nº 492/2020 que versa sobre a ocorrência de casos de maus-tratos a animais. A saber, de autoria…
A Constelação Sistêmica nas relações condominiais
‘O Direito Sistêmico aplicado nas relações condominiais’ Antes de mais nada, todo condomínio é composto por um grupo organizacional que nos incentiva diariamente a desenvolver um novo olhar para às relações humanas. Atualmente, existem abordagens da Psicoterapia Sistêmica Fenomenológica que nos ajudam a desenvolver este…
Restrições condominiais em São Paulo
Confira – ‘Embasamento jurídico quanto à possibilidade ou não das restrições das áreas comuns, uso de academia e prestação de serviços dentro de condomínios e interior de unidades‘ Antes de mais nada, com base no Decreto nº 64.881 de 23 de março de 2.020, Decreto…
A cultura do cancelamento nos condomínios
‘Condomínios também sofrem com a cultura do cancelamento’. A princípio, no último dia 17, o jornal Folha de São Paulo, publicou a seguinte matéria (https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2020/07/leia-manifestos-sobre-cultura-do-cancelamento-e-liberdade-de-expressao.shtml): “Em 7 de julho, mais de 150 artistas, escritores e intelectuais publicaram na Harper’s Magazine uma carta aberta contra “o clima de…
Compliance e os eventuais passivos futuros nos condomínios
‘Compliance’ como proteção do condomínio Antes de mais nada, o Compliance se origina do verbo inglês “To Comply”, que significa estar de acordo, ou seja, estar em conformidade, se comprometer e estar submetido a uma regra ou pedido. A princípio, esta metodologia teve início na…
Violência Doméstica e a Nova Lei
‘Agora é Lei’ – a violência doméstica e a responsabilidade do síndico O Senado aprovou na última quarta-feira (8/07) o Projeto de Lei 2.510/2020, que versa sobre a obrigação de síndicos e moradores informarem às autoridades caso ocorram casos de violência doméstica nos condomínios. À…
Como ficam as ações de despejo durante a pandemia
O Presidente Bolsonaro vetou o artigo de Lei que previa a suspensão dos pedidos de liminar nas ações de despejo no período da pandemia A saber, o PL 1179/2020 que tramitou no Congresso para regular as relações jurídicas entre particulares para enfrentamento do período da…
Hospedagens por aplicativo e a pandemia
Um grande desafio! Para os síndicos frente às hospedagens por aplicativo em época de pandemia Em virtude da pandemia mundial que estamos passando, os síndicos e gestores condominiais estão diante de grandes desafios diariamente no trato com os condôminos confinados em suas residências e com…
Continuidade de obras em apartamento de idosos
Em recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, foi dado provimento ao Agravo de Instrumento interposto por um casal de condôminos que necessitava realizar obras em seu apartamento. O recurso interposto acatava decisão de indeferimento ao pedido liminar proposto na inicial, que…
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