A legalidade da locação por diária/Hospedagem nos condomínios residenciais
Recentemente têm surgido no mercado sites especializados em locação de imóveis por diárias, o que vêm trazendo problemas aos condomínios estritamente residenciais. Se por um lado o condômino pode dispor de sua unidade conforme melhor lhe convier, que é um direito que lhe assiste por…
É possível restringir o uso de cigarros nas áreas comuns do condomínio?
Sim. Desde 03 de dezembro de 2014 está em vigor a nova regulamentação da Lei Nacional Antifumo, a saber, Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que é regulamentada pelo Decreto n. 2.018, DE 1º DE OUTUBRO DE 1996, que por sua vez…
Quando o condômino mantém sua empresa dentro da unidade condominial
A crise financeira no Brasil e o alto índice de desemprego, têm despertado a criatividade e determinação de várias pessoas para garantir uma renda extra e o sustento da família. Muita gente, buscando otimizar o tempo e as necessidades pessoais, acaba investindo em pequenos negócios…
Eliminado o risco na contratação da empresa terceirizada
Cada vez mais os Condomínios vem sendo administrados por Síndicos moradores que viram na contratação de empresas terceirizada, uma forma de melhorar a dinâmica do local onde mora, como, também, uma possibilidade de complemento de renda, quando se é remunerado. Por não manter conhecimento na…
A Convenção de Condomínios
Documento elaborado por particular, de acordo com a lei e atendendo a vontade dos condôminos, a convenção é o instrumento que referencia as decisões do síndico na condução da vida condominial. Sua elaboração exige muita atenção e prudência, já que vai muito além de um…
De lutas e conquistas nasceu a ASBALC
Balneário Camboriú é uma cidade diferenciada pelas suas belezas naturais, posição geográfica, forma de ocupação de seu território, características de suas construções, perfil de seus moradores e pelo que oferece aos seus moradores e visitantes através do poder público e da iniciativa privada. Ou seja,…
O Que é o Compliance Trabalhista?
Porque ele deve ser realizado para manter os caixas dos Condomínios. Sabe-se que os Condomínios são tratados como empresas, muito embora não tenham essa personalidade jurídica empresarial, mas trabalham com o dinheiro dos moradores e geralmente, possuem um CNPJ a zelar. No Brasil foram ajuizadas,…
Univali lança 1º Curso Prático de Direito Condominial
Primeiramente, seguindo uma tendência de profissionalização do mercado condominial. Eventualmente, no final do mês de outubro a Univali de Balneário Camboriú deu início ao seu primeiro Curso Prático de Direito Condominial. Em outras palavras, o curso foi idealizado e ministrado pelo advogado Marcio Panno Waknin,…
Vagas de Garagem de Uso Público em Condomínios
A Intervenção Estatal na Propriedade Privada O Poder Público de Balneário Camboriú/SC publicou a Lei Municipal nº 2.794/2008, alterada pela Lei nº 3.233/2010, a qual dispõe sobre a criação de espaços públicos em área privativa com a finalidade de criação de vagas de garagem. A…
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