‘Projeto ressalta violência contra idosos, mulheres e crianças‘
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 14, a Câmara Municipal de São José aprovou o Projeto de Lei nº 041/2020 que obriga os condomínios residenciais, comerciais ou mistos do município de São José a comunicar aos órgãos de segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil ou outro) a ocorrência ou indício de episódios de ocorrência de violência doméstica e/ou familiar, verificadas nas respectivas dependências e/ou unidade contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
“Se não houver denúncia, a violência vai continuar crescendo cada vez mais”, destacou o autor do projeto, vereador André Guesser (PDT), justificando sua proposta. “Não adianta deixarmos os casos de agressão apenas no livro de registro de ocorrência do condomínio. É preciso levar o caso às autoridades responsáveis e, quem sabe, conseguir evitar um mal maior a uma criança, mulher ou idoso”, completou.
De acordo com o projeto, os condomínios deverão afixar, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando o disposto na presente lei, solicitando e incentivando condôminos (as) a notificarem ao síndico (a) e/ou administrador (a) quando tomarem conhecimento da ocorrência ou de indícios de episódios de violência doméstica e/ou familiar no interior do condomínio.
Embora aprovado em duas discussões, os vereadores Cryslan de Moraes (NOVO) e Rodrigo de Andrade (PSD) questionaram a legalidade do mesmo. Ainda assim, ambos enalteceram o propósito, classificando-o como “benéfico” e “importante para conscientização”.
Assim, outros parlamentares citaram a relevância do tema, especialmente em tempos de isolamento social por causa da pandemia. “A partir desta lei, esperamos os condomínios buscando e orientando as pessoas para que possam olhar para o outro com preocupação e encaminhamento”, destacou a presidente da Câmara, Méri Hang (PSD).
Relatos de Violência
Da mesma forma, o vereador Alexandre Cidade (MDB) relatou conversas recentes com servidores da polícia civil e assistência social em que ouviu relatos do aumento da violência durante a pandemia. “Que essa lei possa se estender às escolas, repartições públicas para dar maior voz possível às pessoas vítimas desse tipo de agressão, opressão e até mesmo abuso”, disse.
Ainda mais, os vereadores Jair Costa (PSD) e Cleber Goulart (PSD) destacaram experiências próprias ao presenciar ações violentas em condomínios e espaços públicos. “Fui síndico e precisei separar brigas algumas vezes”, disse Cleber Goulart.
Por fim, os vereadores Mauro Henrique da Silva (PATRIOTA), Alini Castro (MDB), Nardi Arruda (PSD) e Antônio Carlos Silveira (PSB) falaram sobre a responsabilidade do cidadão e do síndico condominial acerca do tema. “Quando você escuta, vê uma agressão e não faz nada, você é corresponsável”, enfatizou o vereador Antônio Carlos Silveira.
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